Pelo presente instrumento de acordo coletivo de trabalho que entre si fazem, de um lado, a COMPANHIA LIBRA DE NAVEGAÇÃO, inscrita no CNPJ do MF sob o nº. 42.581.413./0023-62, a seguir denominada LIBRA, representada pelos seus diretores LUIZ ENRINQUE ARTEAGA CORREA, CPF nº. 055.991.337-02 e JOSE FRANCISCO MUÑOZ BENAVENTE, CPF nº. 060.117.817-30, e de outro lado, o SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESCRITÓRIOS DAS EMPRESAS E AGÊNCIAS DE NAVEGAÇÃO, PROCURADORIAS DE SERVIÇOS MARÍTIMOS, ASSOCIAÇÕES DE ARMADORES, OPERADORES PORTUÁRIOS E ATIVIDADES AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – SINDESNAV, inscrito no CNPJ do MF sob o nº.34.060.400/0001-04, a seguir denominado SINDESNAV, neste ato representado pelo seu presidente JOSÉ SILVÉRIO CUNHA GARCIA, CPF nº. 035.429.717-15, têm justo e convencionado o seguinte:

CLÁUSULA 1 – DA VIGÊNCIA E DATA BASE

O presente acordo terá validade de 01 (um) ano a partir de 01 de janeiro de 2009, ficando modificada para todos os efeitos legais a data base da categoria profissional para 01 de janeiro.

CLÁUSULA 2 – DA ABRANGÊNCIA

Os direitos e as obrigações ora acordadas são exigíveis exclusivamente para os empregados da LIBRA, representados pelo SINDESNAV.

CLÁUSULA 3 – DO REAJUSTE SALARIAL

a) Os empregados com salários básicos em dezembro de 2008 até R$ 3.250,00 (três mil duzentos e cinquenta reais) terão um aumento de 4,05% (quatro, vírgula e zero cinco por cento), retroativo a 1º de janeiro de 2009.

b) Os empregados com salários básicos em dezembro de 2008 acima de R$ 3.250,00 (três mil duzentos e cinquenta reais) terão um aumento no valor fixo de R$ 131,63 (cento e trinta e um reais e sessenta e três centavos), também retroativo a 1º de janeiro de 2009.

Parágrafo primeiro: As partes estabelecem que o reajuste ora acordado deve-se à mudança da data base da categoria para o mês de janeiro e corresponde à reposição inflacionaria relativa ao período decorrido desde o último reajuste de data base da categoria.

Parágrafo segundo: As diferenças resultantes do reajuste salarial previsto nesta cláusula deverão ser pagas até o final do mês subseqüente ao da assinatura deste acordo, junto com o complemento salarial do empregado.

CLAÚSULA 4 – DO AUXÍLIO REFEIÇÃO

O valor unitário vigente do auxílio refeição concedido pela LIBRA nos termos da Lei 6.321 será reajustado em 01 de abril de 2009 com o valor de R$ 1,30 (um real e trinta centavos).

Fica acordado que a participação do empregado no custo do benefício será de R$ 1,00 (um real) por mês, através de desconto em folha de pagamento e que a parte do custo do benefício subsidiado pela empresa não constitui parcela remuneratória dos empregados para qualquer efeito.  

CLÁUSULA 5 – DOS BENEFÍCIOS ATUAIS

A LIBRA se compromete a manter os planos de Assistência Médica/Odontológico e de Seguro de Vida em Grupo atualmente concedidos aos seus empregados, nos termos dos respectivos contratos de prestação de serviços, bem como bem como os benefícios incluídos nas Cláusulas Sociais da Convenção Coletiva da categoria,  ficando ajustado entre as partes que a contribuição da empresa para o custeio dos benefícios não constitui parcela remuneratória dos empregados para qualquer efeito.

CLÁUSULA 6 – DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL E EDUCATIVA

A LIBRA se compromete a efetuar, durante a vigência deste Acordo Coletivo, o pagamento da importância fixa mensal de R$ 400,00 (quatrocentos reais) para o SINDESNAV, a título de Contribuição Social e Educativa desenvolvida pelo sindicato para os seus associados, sendo que o pagamento ora ajustado substitui a contribuição empresarial estabelecida com a mesma finalidade na Convenção Coletiva da categoria.

CLÁUSULA 7 – DA REVISÃO

A LIBRA e o SINDESNAV acordam que as cláusulas ora ajustadas permanecerão em vigor até a sua revisão, através de novo Acordo Coletivo de Trabalho.

CLÁUSULA 8 – DA MULTA

Fica estabelecida uma multa correspondente ao valor de 03 (três) salários mínimos de referencia nacional, a ser paga por qualquer das partes pelo descumprimento das cláusulas deste acordo. 

E, por assim terem justo e contratado, assinam o presente acordo, em três vias de igual teor, cujas condições vigoram independentemente de homologação.

                                                            Rio de Janeiro,         de abril de 2009.

COMPANHIA LIBRA DE NAVEGAÇÃO

LUIZ ENRINQUE ARTEAGA CORREA

DIRETOR

CPF 055.991.337-02

                               JOSE FRANCISCO MUÑOZ BENAVENTE

          DIRETOR

CPF 060.117.817-30

JOSÉ SILVÉRIO CUNHA GARCIA

PRESIDENTE

                              CPF 035.429.717-15