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Acordo Coletivo - TECHNIP FLEXIBRAS 2011 -Nº de Registro no MTE -RJ 001193/2011
Escrito por Administrator   
22-Jun-2011
ACORDO COLETIVO DE TRABALHO que entre si fazem SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESCRITÓRIOS DAS EMPRESAS E AGÊNCIAS DE NAVEGAÇÃO, PROCURADORIAS DE SERVIÇOS MARÍTIMOS, ASSOCIAÇÕES DE ARMADORES, OPERADORES PORTUÁRIOS E ATIVIDADES AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – SINDESNAV, (CNPJ: 34.060.400/0001-04)com sede na Rua dos Andradas, 96 – grupos 401 e 402, Centro, nesta Cidade, representado por seu Diretor-Presidente José Silvério Cunha Garcia (CPF:035.429.717-15);  FLEXIBRAS TUBOS FLÉXIVEIS, (CNPJ: 028.910.529/0002-42) e TECHNIP BRASIL ENGENHARIA INSTALAÇÃO E APOIO MARÍTIMO S/A (CNPJ: 68.915.891/0008-16), com sede na Rua da Glória, 290 – Glória, nesta Cidade, neste ato representada pelo seu Diretor Nelson Prochet (CPF: 370.150.447-49) devidamente autorizado, por assembléia geral da categoria profissional, acordam na forma abaixo:


CLÁUSULA PRIMEIRA – DO REAJUSTE SALARIAL -

As EMPRESAS reajustarão os salários de seus empregados, pertencentes a esta categoria, pelo percentual de 8% (oito por cento), aplicados sobre o salário vigente em 1º de maio de 2011. 

PARÁGRAFO PRIMEIRO

O Acordo ora pactuado abrange, unicamente, os empregados em escritórios com as atividades voltadas para navegação e apoio marítimo.

PARÁGRAFO SEGUNDO

Serão permitidas as compensações no índice apurado, dos reajustes legais ou espontâneos, ocorridos no período, excetuando-se os decorrentes de promoções ou alterações de cargo.


CLÁUSULA SEGUNDA – DO AUXÍLIO REFEIÇÃO

As EMPRESAS fornecerão aos seus empregados, a título de auxílio alimentação em ticket eletrônico correspondente a 25 dias no valor de R$ 506,00 (quinhentos e seis reais) a partir de maio de 2011.

PARÁGRAFO ÚNICO

O desconto dos empregados será feito no percentual máximo de 12,5% (doze vírgula cinco por cento).


CLÁUSULA TERCEIRA – DA ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA

Considerando a cobertura dos atuais Planos Médico e Odontológico, as EMPRESAS manterão os mesmos para os trabalhadores representados pelo Sindicato acordante, que participarão, no custeio, no plano médico com até R$ 25,00 (vinte e cinco reais) e no plano odontológico com até R$ 5,00 (cinco reais) correspondente à cada beneficiário.


CLÁUSULA  QUARTA – AUXÍLIO CRECHE

As EMPRESAS reembolsarão integralmente as empregadas, ou seus empregados que detenham posse e guarda dos filhos, inclusive adotivos, legalmente comprovados, os gastos com creche até 6 (seis) meses de idade, nos termos da Portaria nº 3.296 do MTb e após os seis meses concederão uma ajuda creche de até R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), a partir de maio de 2011 mediante o reembolso de despesas efetivamente comprovadas, até completar um total de 36 (trinta e seis) meses;

As empregadas e empregados que detenham posse e guarda dos filhos admitidos durante a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho, também farão jus ao mesmo benefício até que seus filhos completem 36 (trinta e seis) meses.

PARÁGRAFO ÚNICO

A escolha formal da empregada pelo sistema estabelecido na Portaria nº 3.296/86 MTb não desobriga a empresa do pagamento das demais mensalidades, a partir do 7º (sétimo) mês estabelecidas no caput desta cláusula.

CLÁUSULA QUINTA  – MANUTENÇÃO DO NÍVEL DE EMPREGO

As EMPRESAS garantirão até 30.04.2012 o nível de emprego ora existente.

CLÁUSULA SEXTA – VALE TRANSPORTE

A partir de 01 de maio de 2011, as empresas se comprometem a isentar do desconto relativo ao Vale transportes os empregados que percebam salários básicos mensais de até R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais)

CLÁUSULA SÉTIMA – GARANTIA DE EMPREGO

A partir de 01 de maio de 2011 as empresas acordantes concederão garantia de emprego aos empregados com mais de 05 anos de serviços prestados, no período de 12 meses anteriores à aquisição ao direito a aposentadoria.

CLÁUSULA OITAVA - DA PREVIDÊNCIA PRIVADA

As Empresas manterão para todos os seus empregados(as) o Plano de Previdência Privada já implementado pelo empresa nos moldes atualmente praticados.

CLÁUSULA NONA - DA VIGÊNCIA

O presente Acordo vigorará até o dia 30 de abril de 2012.
   
CLÁUSULA DÉCMA – DA PREVALÊNCIA

As cláusulas do presente Acordo Coletivo de Trabalho, prevalecerão, para o mesmo, período de vigência, sobre quaisquer outras originárias de Convenção Coletiva de Trabalho ou de sentença normativa.

                        Rio de Janeiro, 14 de junho de 2011.
                   
           


        SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESCRITÓRIOS DAS EMPRESAS E
        AGÊNCIAS DE NAVEGAÇÃO, PROCURADORIAS DE SERVIÇOS
        MARÍTIMOS, ASSOCIAÇÕES DE ARMADORES, OPERADORES
        PORTUÁRIOS E ATIVIDADES AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
                CNPJ: 34.060.400/0001-04
           José Silvério Cunha Garcia – CPF: 035.429.717/15

        

FLEXIBRÁS TUBOS FLEXÍVEIS LTDA                 TECHNIP BRASIL ENGENHARIA
       CNPJ: 028.910.529/0002-42                   INSTALAÇÃO E APOIO MARÍTIMO
Nelson Prochet-CPF: 370.150.447-49              CNPJ: 068.915.589/0008-16
                                   Nelson Prochet-CPF: 370.150.447-49


TERMO ADITIVO AO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, celebrado entre as partes a seguir nomeadas, com vigência de 01 de maio de 2011 à 30 de abril de 2012, que entre si fazem FLEXIBRÁS TUBOS FLEXÍVEIS LTDA, (CNPJ: 028.910.529/0002-42 e TECHNIP BRASIL ENGENHARIA INSTALAÇÇÃOÃO E APOIO MARÍTIMO S/A (CNPJ: 068.915.589/0008-16), neste ato representada pelo seu Diretor Nelson Prochet (CPF: 370.150447-49) e de outro,  o SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESCRITÓRIOS DAS EMPRESAS E AGÊNCIAS DE NAVEGAÇÃO, PROCURADORIAS DE SERVIÇOS MARÍTIMOS, ASSOCIAÇÕES DE ARMADORES, OPERADORES PORTUÁRIOS E ATIVIDADES AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – SINDESNAV – CNPJ 34.060.400/0001-04, representado por seu Diretor-Presidente José Silvério Cunha Garcia (CPF:035.429.717-15), devidamente autorizado, por assembléia geral da categoria profissional, acordam na forma abaixo:



CLÁUSULA ÚNICA – CUSTEIO DAS ATIVIDADES SOCIAIS DO SINDESNAV

Sobre os salários nominais já corrigidos por esse Acordo, as empresas acordantes efetuarão o recolhimento de 1% (um por cento) mensal de sua folha de pagamento, sem ônus para o trabalhador, a ser depositada na AG: 1252-1, C/C: 403605-0, Banco do Brasil S/A, até o quinto dia útil do mês subseqüente a título de Contribuição para custeio das Atividades Sociais do Sindesnav, devendo comprovar junto ao Sindesnav no mesmo prazo.

                        Rio de Janeiro, 14 de junho de 2011.


 

     SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESCRITÓRIOS DAS EMPRESAS E
    AGÊNCIAS DE NAVEGAÇÃO, PROCURADORIAS DE SERVIÇOS
        MARÍTIMOS, ASSOCIAÇÕES DE ARMADORES, OPERADORES
        PORTUÁRIOS E ATIVIDADES AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
                CNPJ: 34.060.400/0001-04
           José Silvério Cunha Garcia – CPF: 035.429.717/15




                   

FLEXIBRÁS TUBOS FLEXÍVEIS LTDA                 TECHNIP BRASIL ENGENHARIA
       CNPJ: 028.910.529/0002-42                   INSTALAÇÃO E APOIO MARÍTIMO
Nelson Prochet-CPF: 370.150.447-49              CNPJ: 068.915.589/0008-16
                                   Nelson Prochet-CPF: 370.150.447-49
Atualizado em ( 31-Ago-2011 )
 
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