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Petros - Descontos dos Aposentados
Escrito por Administrator   
06-Abr-2024

 

Prezados (as) Companheiros (as),

 

 


 Vimos comunicar que em março deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) revogou decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia restabelecido os descontos extraordinários de equacionamento nos contracheques dos aposentados Petros. Tal decisão se deu no Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (RIMS 38349/DF).

 


Em outras palavras: o STF entendeu que a decisão do STJ, que restabeleceu tais descontos, foi ilegal. Desta forma, os descontos extraordinários poderão voltar a ser suspensos, desde que os interessados ingressem com ações individuais requerendo tal interrupção liminarmente.

 

Além da suspensão de tais descontos mensais, será possível reivindicar os últimos 05 anos descontados, conforme prazo prescricional previsto em Lei.

  

Feitas as devidas considerações, informamos que, para ingressar com a ação, basta entrar em contato com nosso jurídico e solicitar atendimento.

 

Cabe lembrar que atendemos a todos, ASSOCIADOS E NÃO ASSOCIADOS, amigos e familiares.

 

Por fim, ressaltamos que o corpo Jurídico do SINDESNAV também atua no Direito Cível, Família (divórcio, pensão alimentícia, guarda e visitação), Previdenciário, Tributário, imobiliário e Trabalhista.

 

 

 

Cordialmente,
 
 
 
MARCIO LEMOS LACERDA
Diretor Presidente 

 
Atualizado em ( 08-Abr-2024 )
 
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SERIEDADE


SERIEDADE


Sindicato dos Empregados em Escritórios das Empresas e Agências de Navegação, Procuradorias de Serviços Marítimos, Associações de Armadores, Operadores Portuários e Atividades Afins do Estado do Rio de Janeiro, fundado em 20 de Outubro de 1934 como Sindicato dos Empregados em Armazéns, Trapiches, Escritórios de Estaleiros, Empresas e Agências de Navegação Nacionais e Estrangeiras, é uma entidade de base territorial estadual, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, constituído categoria profissional dos empregados em escritórios e atividades afins na área de navegação marítima. Representa todos os trabalhadores administrativos das empresas abrangidas pelo Sindiporto, SindaRio, Syndarma, Abeam.

O Sindesnav celebra acordos coletivos de trabalho com CCR Barcas, Hamburg Sud, Maersk Suply e Maersk Brasmar, Oceanus, CMA/CGM, Elcano, MSC, Jan de Nul, Brazshipping, Westfal, Orion Rodos, Grupo Brasbunker/Navegação São Miguel, CSAV Libra, Svitzer, Manobrasso, Log-In e Gearbulk além de Convenções Coletivas de Trabalho com SindaRio, Sindiporto e Syndarma, cujo inteiro teor encontra-se disponibilizado em nosso site. O Sindesnav presta assistência jurídica e odontológica ao seu quadro social, possui uma área de lazer (sede campestre) no município de Guapimirim, com área de 13.000 m², composta de piscina adulto e infantil, campo de futebol quadra poliesportiva, salão de jogos, churrasqueiras e 14 suítes, com fotos em nosso site. O Sindesnav possuí uma Sede Praiana em Búzios e adquiriu uma área contígua de 900 m² onde está sendo construído o 2º modulo, composto de 08 suítes, sendo 05 de frente para o mar, sala de estar, auditório para cerca de 30 pessoas e casa para o caseiro. Em 2013 o Sindesnav adquiriu outra área contigua de 900 m² com quadra de esportes. No município de Niterói o Sindesnav adquiriu 02 imóveis na Praia de Piratininga onde funciona a Sede praiana de Piratininga. Já em Macaé o Sindesnav adquiriu duas unidades 208 e 209 com vaga de garagem, no Edifício Macaé Trade Center, em construção com entrega prevista para dezembro de 2014, onde funcionará a Delegacia de Macaé.

A atual diretoria do Sindesnav encontra-se assim constituída:
Márcio Lemos Lacerda  – Presidente
José Silvério da Cunha Garcia – Vice Presidente
Romeu Martins e Brito Filho – 1º Secretário
Leandro Antonio Isidoro – 2º Secretário
Victor da Costa Filho – 1º Tesoureiro
Luciano Brito Ninck Mendonça – 2º Tesoureiro
José Nilton Pereira – Procurador
Ricardo Pereira Souza – Dir. Ass. Soc. Cult. e Recreativos
Paulo Wilson Pedrosa – Dir. de Ass. do Patrimônio
Luiz Carlos dos Anjos – Dir. Repres. dos Aposentados
 
SUPLENTES DA DIRETORIA
Almir Moreira Brito
Eliane Gomes Duarte Alves
Milton Machado Alves Filho
Cláudio Cardoso de Andrade
Jorge Botelho de Araújo
Carlos César Pires da Rocha
Lauro dos Santos Martins
----------//----------

CONSELHO FISCAL
Sebastião Carvalho de Azevedo
Sidney Coelho Cordeiro
Luiz Cláudio da Conceição

SUPLENTES
Roselita Conceição do Amparo
Neusa Caetano do Nascimento
 ----------//----------

DELEGADOS REPRESENTANTES NAS ENTIDADES DE GRAU SUPERIOR
Marcio Lemos Lacerda
José Silvério Cunha Garcia
 
SUPLENTES
Luiz Carlos dos Anjos
Ricardo de Souza Pereira

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