Liberação dos valores não sacados do PASEP

     Prezados (as) Companheiros (as),   Vimos comunicar aos nossos associados que o SINDESNAV, por meio de seu departamento jurídico, está viabilizando ajuizamentos de ações judiciais para liberação dos valores não sacados do PASEP, entre os anos de 1971 a 1988. Atualmente, esses valores encontram-se retidos junto ao Tesouro Nacional, que por sua vez não disponibilizou nenhuma forma de […]

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Petros – Descontos dos Aposentados

  Prezados (as) Companheiros (as),     Vimos comunicar que em março deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) revogou decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia restabelecido os descontos extraordinários de equacionamento nos contracheques dos aposentados Petros. Tal decisão se deu no Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (RIMS 38349/DF).   Em […]

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ACT ELCANO 2023/2024 – MTE RJ001386/2023

ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2023/2024 assinado por EMPRESA DE NAVEGAÇÃO ELCANO S.A., doravante simplesmente designada “ELCANO” e SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESCRITÓRIOS DAS EMPRESAS E AGÊNCIAS DE NAVEGAÇÃO, PROCURADORIAS DE SERVIÇOS MARITIMOS, ASSOCIAÇÕES DE ARMADORES E ATIVIDADES AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, doravante simplesmente designado “SINDICATO”, representado por seu presidente, autorizado pelas assembleias […]

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ACT CIA DE NAV NORSUL – MTE MR034385/2022

CIA DE NAVEGAÇÃO NORSUL, CNPJ n. 33.127.002/0001-03, e NORSULCARGO NAVEGAÇÃO S/A, CNPJ 01.392.043/0001-22, neste ato representada por ALINE OLIVEIRA DE CARVALHO, Gerente Executiva de Gente e Gestão, CPF 080.457.187-22, e ANGELO BARONCINI, Diretor Presidente, CPF 550.964.767-15.   E  SINDICATO DOS EMPREG EM ESCRIT DAS EMPR E AGENCIAS DE NAVEGACAO PROCURAD DE SERV MARITIMOS ASSOC DE […]

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